As tratativas para a criação da Empresa Administradora da ZPE (Zona de Processamento de Exportações) de Parnaíba haviam estabelecido que o capital referente ao seu controle acionário seria assim composto: 90% do Estado e 10% do Município de Parnaíba. O poder público municipal, confiante, diligenciou com antecedência a autorização legislativa necessária, fazendo incluir no orçamento dotação para a cobertura dos mencionados 10% que estavam sob sua responsabilidade, fixando, inclusive, os recursos na programação financeira.
Quando, porém, da criação da mencionada Administradora, o Município de Parnaíba, sem aviso, e para surpresa de todos os munícipes, foi substituído pela FIEPI(Federação das Indústrias do Estado do Piauí). Além disso, a Empresa foi sediada, não em Parnaíba, mas em Teresina.
A constituição legal da Empresa Administradora da ZPE de Parnaíba aconteceu no dia 20 de dezembro de 2010 com o seu registro no Ministério da Fazenda sob o CNPJ no 13.031.118/0001-29. Naquela ocasião já era Governador do Estado o Excelentíssimo Senhor Wilson Martins, figurando, ainda, os senhores Antônio José de Moraes Sousa Filho e Mirócles Campos Veras Neto, respectivamente, como vice-governador eleito e coordenador do Comitê Executivo da ZPE.
Parnaíba foi, portanto, duplamente marginalizada. O Povo e a Terra: o Povo, que seria representado pelo Município, substituído pela FIEPI; e a Terra, pois nela não foi instalada a sede da Empresa Administradora.
Conforme é do conhecimento público, o Projeto da ZPE só evoluiu graças às iniciativas persistentes e aguerridas da Prefeitura de Parnaíba, a fim de que a meta da ZPE não adormecesse na indiferença inerente ao dia-a-dia da burocracia e à margem das decisões governamentais.
A ação da Prefeitura de Parnaíba foi decisiva na demarcação da nova área destinada à ZPE, na articulação junto a organismos governamentais e lideranças empresariais, na elaboração de estudos técnicos para definição do perfil econômico, na execução de levantamentos para feitura do projeto de relocalização e na permanente interlocução com Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportações
Mesmo diante da adversidade das novas circunstâncias, faço votos no sentido de que aqueles que converteram, em responsabilidade privativa, e exclusiva deles, a execução do projeto da ZPE cheguem a bom termo – a sociedade assim espera.
Em face do novo e surpreendente cenário, marcado, como dito, pela dupla marginalização de Parnaíba, empenho-me em deixar claro: mantemos vivo o nosso entusiasmo pela implantação da ZPE. Continuaremos apoiando firmemente a sua implantação, no âmbito da autonomia e das competências do Município, que, felizmente, não podem ser negadas ao nosso povo.
Finalizo proclamando a crença de que a ZPE contribuirá para o fortalecimento da economia piauiense.
José Hamilton Furtado Castelo Branco
Prefeito de Parnaíba
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