sexta-feira, 26 de abril de 2013

PEC que submete decisões do STF ao Congresso apimenta crise entre poderes

Que me desculpem os muitos amigos que concordam com a PEC 33, mas essa iniciativa do deputado Nazareno Fonteles(PT) é uma excrecência. Se for tirado do STF o poder de atuar no controle de constitucionalidade, para que mesmo servirá a mais alta corte desse país? Além disso, essa tentativa só está servindo para agravar a crise que já existe entre o judiciário e o legislativo brasileiro, com as condenações da Ação Penal 470. Não concordo. Não concordo que decisões de caráter técnico, deixem de ser manifestadas por uma corte isenta de apelo popular, para se tornar privilégio de um colegiado (congresso nacional) que diante de questões polêmicas e delicadas deixará de decidir com embasamento técnico para quedar-se à opinião pública, nem sempre esclarecida o suficientemente sobre estes assuntos, seja por falta de tempo, de discussão ou de manipulação por parte dos grandes grupos de comunicação. Que fique claro: refiro-me a decisões técnicas, como são as de caráter jurídico. Até porque, no que concerne às questões que envolvem conhecimento específico as ações são acompanhadas de laudos e perícias elaboradas por especialistas, restando aos julgadores a análise técnico-jurídica. No que se refere às decisões de cunho político, social ou econômico coincidentes com os anseios do povo brasileiro, claro que se adequam melhor às funções do legislativo. O PT, um partido que realmente mudou o Brasil para melhor, não deveria avalizar uma tentativa tresloucada dessa, pois se trata de um desserviço à imagem da agremiação partidária que ainda é a melhor do Brasil, em minha opinião. É o melhor partido, não porque seja o ideal. Mas porque nenhum outro deu tantas conquistas sociais ao nosso povo, ainda muito sofrido. Mas o PT precisa recuar em várias posições, para não igualar-se às piores siglas, entre estas as que tanto recriminou e derrotou. Outra coisa que percebo é que os petistas parecem estar afastando-se da decantada democracia interna, pois não se vê atitudes corajosas contrariando seus líderes, pelo menos em alguns casos. Atualmente, tudo que é dito pelos representantes maiores do partido no sentido de enfrentar o judiciário é logo seguido por um coro ensurdecedor de améns. Se o PT não se desfizer desse ressentimento, acabará diminuído perante a opinião pública. O que está acontecendo? Os companheiros estão perdendo uma de suas mais belas características que é discordar democraticamente uns dos outros? Por que ninguém dentro do PT tem coragem para dizer NÃO a um absurdo desses? Bem, acreditando na característica democrática de muitos amigos petistas que tenho é que exponho estas opiniões. Pelas reações destes ao que acabo dizer, tirarei outras conclusões. É isso. (F. Carvalho)

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