A aprovação nesta quarta-feira (14/07) do relatório da Proposta de Emenda à Constituição 386/09 na comissão especial da Câmara dos Deputados foi considerada como um retrocesso pela Associação Nacional de Jornais (ANJ). Conhecido como PEC dos Jornalistas, o projeto restabelece a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão.
“Essa aprovação da PEC é um retrocesso. O Supremo já definiu que a lei da obrigatoriedade do diploma de Jornalismo é inconstitucional”, disse Ricardo Pedreira, diretor-executivo da ANJ.
Para a entidade, a aprovação da proposta pelo legislativo “vai criar uma situação inusitada”, já que o judiciário entendeu que a exigência é inconstitucional.
Por outro lado, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) comemorou a aprovação. De acordo com o presidente da entidade, Sérgio Murillo de Andrade, a proposta revela “bom senso” dos deputados, já que a profissão precisa da obrigatoriedade do diploma.
“A Fenaj reconhece que, diferente do Supremo, o Congresso reconhece que a profissão precisa de um nível de exigência”, afirmou Andrade.
Para a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a aprovação da PEC é a “reafirmação dos direitos do jornalista”. De acordo com o presidente da entidade, Maurício Azêdo, o projeto conserta a decisão do STF, que foi uma “atitude infeliz”.
Texto: Anderson Scardoelli
comunique-se.com.br
