Deputado federal Paes Landim
O deputado federal Paes Landim(PTB) enviou ofício ao governador Wilson Martins solicitando a fixação da sede administrativa da Zona de Processamento de Exportação(ZPE) de Parnaíba no próprio município. Atualmente a sede da ZPE de Parnaíba encontra-se estabelecida em Teresina, à Avenida Industrial Gil Martins,1810, o que tem causado insatisfações e protestos da população parnaibana e de lideranças locais. Na mesma correspondência o representante piauiense na Câmara Federal ressaltou o trabalho desenvolvido pela Prefeitura de Parnaíba e lembrou as presenças do prefeito José Hamilton Castelo Branco e do vice-prefeito Florentino Neto no plenário da Câmara Federal no momento da votação e aprovação da Lei nº 11.508/2007, que disciplina o funcionamento das ZPEs do Brasil. O deputado considerou o gesto uma demonstração da atenção com que acompanharam todos os trâmites relativos às ZPEs no Congresso Nacional.
Paes Landim assinala em seu ofício enviado ao Palácio de Karnak no dia 14 de fevereiro, que participou de várias reuniões em Teresina, Parnaíba e Brasília, a respeito da ZPE, sempre com as presenças do secretário estadual de Planejamento Sérgio Miranda, do economista Pádua Ramos e do prefeito José Hamilton ou do vice-prefeito Florentino Neto, tratando da participação do município de Parnaíba na localização e organização da ZPE. O representante federal relatou ainda que a Prefeitura de Parnaíba sempre contou com a orientação do presidente da Abrazpe, Helson Braga, que esteve por duas vezes na cidade a convite do município. “Nessas tratativas ficou avençado que a Prefeitura Municipal participaria com 10% do capital da empresa administradora da ZPE, cuja sede se fixaria em Parnaíba”, afirmou.
Paes Landim finaliza o ofício ao governador Wilson Martins, com um apelo: “Diante do exposto, testemunhando o esforço do município de Parnaíba, representado pelo Prefeito José Hamilton e sua equipe, em ver concretizada a instalação da ZPE de Parnaíba, é que tomo a liberdade de solicitar a Vossa Excelência, com devida vênia, reexaminar a localização da sede da Empresa Administradora da ZPE de Parnaíba, que deveria continuar sendo naquela cidade”.
Leia, a seguir, a transcrição completa do ofício enviado pelo deputado federal Paes Landim, ao governador Wilson Martins, pedindo a fixação em Parnaíba, da sede da ZPE.
OFÍCIO GDPL Nº 007/2011
Brasília-DF, 14 de fevereiro de 2011.
A Sua Excelência o Senhor
Wilson Martins
Governador de Estado do Piauí
Palácio de Karnak
Teresina-PI
Senhor Governador
Com meus respeitosos cumprimentos, peço a devida vênia ao eminente Governador para expor e, ao final, solicitar o seguinte:
1. conforme os anais da Câmara podem atestar fui um dos mais incisivos defensores da atual legislação que favoreceu o estabelecimento e funcionamento das ZPE’s no Brasil (Lei 11.508/2007);
2. fui, inclusive, um dos poucos parlamentares que encaminhou a votação do projeto de lei que se transformou na lei citada, cuja relatoria coube ao ilustre Deputado Henrique Alves;
3. é de justiça assinalar, que no mesmo dia da votação se encontravam presentes no plenário da Câmara o atual prefeito e vice-prefeito de Parnaíba, José Hamilton Furtado Castelo Branco e Florentino Véras, respectivamente, tal a atenção com que acompanharam todos os trâmites relativos às ZPE’s no Congresso Nacional;
4. participei de várias reuniões, a respeito, em Teresina, Parnaíba e Brasília, sempre com as presenças do Dr. Sérgio Miranda, secretário de Planejamento, Pádua Ramos e o prefeito ou seu representante, sempre o Dr. Florentino Véras, discutindo a participação da municipalidade parnaibana na localização e organização da ZPE de Parnaíba;
5. todas as tratativas pertinentes a ZPE de Parnaíba foram combinadas com o então Governador Wellington Dias, que inclusive repassou recursos para a Prefeitura de Parnaíba adquirir o terreno para a instalação da ZPE naquela cidade;
6. estive inclusive, no Rio de Janeiro, juntamente com o prefeito e vice-prefeito de Parnaíba e Dr. Pádua Ramos, além do secretário Sérgio Miranda, participando do I Fórum Brasileiro das ZPE’s realizado, salvo engano, em 2009 e, agora, gentilmente convidado pelo Dr. Mirócles Véras, compareci a instalação do II Fórum Brasileiro de ZPE’s realizado em Recife no dia 21 de janeiro do corrente ano;
7. a Prefeitura de Parnaíba sempre contou com a orientação do Dr. Helson Braga, Presidente da ABRAZPE – Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação, que inclusive, a convite da Prefeitura, esteve em Parnaíba por duas vezes;
8. nessas tratativas ficou avençado que a Prefeitura Municipal participaria com 10% do capital da empresa administradora da ZPE, cuja sede se fixaria em Parnaíba;
Diante do exposto, testemunhando o esforço do município de Parnaíba, representado pelo Prefeito José Hamilton e sua equipe, em ver concretizada a instalação da ZPE de Parnaíba, é que tomo a liberdade de solicitar a Vossa Excelência, com devida vênia, reexaminar a localização da sede da Empresa Administradora da ZPE de Parnaíba, que deveria continuar sendo naquela cidade.
Colocando-me a inteira disposição de Vossa Excelência, para eventual abordagem do assunto, subscrevo-me com manifestação de minha estima e consideração.
Atenciosamente,
Deputado PAES LANDIM
............Texto: F.Carvalho
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